Google Recebe Multa de €1 Bilhão por Regras de Concorrência na EU

Google foi multada em €890 milhões pela União Europeia por violar as regras da Digital Markets Act (DMA) em dois aspectos. A multa é resultado de preferenciar seus próprios produtos em resultados de busca e bloquear desenvolvedores de Android de enviar usuários a opções de pagamento alternativas.

A multa de €460 milhões é resultado de preferenciar os serviços de Compras, Hotéis e Voos próprios em resultados de busca. A segunda multa de €430 milhões é resultado das regras do Play Store que impedem os desenvolvedores de promover ofertas a usuários tanto dentro quanto fora da loja.

Consequências para Google

• Google tem 60 dias para alterar suas políticas ou enfrentar multas periódicas adicionais.
• Em busca, Google deve tratar serviços de terceiros de forma justa e sem discriminação.
• Google deve permitir que os desenvolvedores de Android promovam ofertas a usuários tanto dentro quanto fora do Play Store.